Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Documento em optimização
Última actualização: 23/10/2026
MPFXdesign, Lda.
1. Identificação
A loja online disponível em www.mpfxdesign.com é propriedade da MPFXdesign, Lda., responsável pela comercialização dos produtos apresentados no website.
MPFXdesign, Lda.
NIPC: 503293342
Morada: Rua de António Patrício, n.º 175, 4150-100 Porto, Portugal
E-mail: shop@mpfxdesign.com
Telefone: 220167702
telemovel: 919672526
Os presentes Termos e Condições regulam as compras efectuadas através da loja online, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
2. Produtos e disponibilidade
A loja online apresenta peças de design e outros produtos comercializados pela MPFXdesign, Lda.
As principais características, dimensões, materiais e restantes informações relevantes encontram-se descritos na página de cada produto.
As imagens são representativas dos produtos. Poderão existir pequenas diferenças de cor ou aparência em função dos dispositivos utilizados para a sua visualização e, quando aplicável, das características dos materiais e dos processos de produção.
A disponibilidade dos produtos está sujeita à existência de stock ou à capacidade de produção indicada na respectiva página.
Caso um produto encomendado deixe de estar disponível, o cliente será informado com a maior brevidade possível. Se o pagamento já tiver sido efectuado, será reembolsado o montante correspondente ao produto indisponível.
3. Encomendas
Para efectuar uma compra, o cliente deverá:
1. Seleccionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho;
2. Introduzir os dados necessários à facturação e à entrega;
3. Seleccionar o método de pagamento disponível;
4. Confirmar os produtos, os valores e os dados da encomenda;
5. Aceitar os presentes Termos e Condições e concluir a compra através do botão de confirmação de encomenda e pagamento.
Após a conclusão do processo, será enviada uma mensagem de confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.
A confirmação automática de recepção da encomenda não impede a verificação de eventuais erros, indisponibilidades ou situações que impossibilitem o seu processamento.
Se for necessário recusar ou cancelar uma encomenda por um motivo legítimo, a MPFXdesign, Lda. informará o cliente, apresentando os motivos aplicáveis e procedendo ao reembolso dos valores pagos, quando devido.
O cliente é responsável por fornecer dados correctos e completos. Se detectar algum erro após a realização da encomenda, deverá contactar shop@mpfxdesign.com com a maior brevidade possível.
4. Preços e facturação
Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados na loja online são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal aplicável.
Os custos de entrega e quaisquer outros encargos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da compra.
O preço aplicável à encomenda é o que estiver indicado na loja online no momento da sua confirmação, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
A MPFXdesign, Lda. reserva-se o direito de actualizar os preços e as informações dos produtos. Estas alterações não afectam encomendas já concluídas, salvo nos casos permitidos por lei.
Se for identificado um erro manifesto no preço ou na informação de um produto, a MPFXdesign, Lda. contactará o cliente para esclarecer a situação antes de prosseguir com a encomenda. Caso não seja possível chegar a uma solução, serão respeitados os direitos legalmente aplicáveis, incluindo o reembolso dos montantes pagos, quando devido.
A facturação será efectuada de acordo com a legislação fiscal em vigor.
5. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da compra.
Poderão incluir PayPal, cartão de pagamento, referência Multibanco e MB WAY, consoante a respectiva activação e disponibilidade na loja online.
O processamento dos pagamentos poderá ser assegurado por prestadores de serviços de pagamento externos, de acordo com as respectivas condições e políticas de segurança.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento, quando aplicável. Se um pagamento não for concluído ou confirmado, a encomenda poderá permanecer pendente ou ser cancelada, após a informação adequada ao cliente.
6. Entrega e expedição
As opções de entrega, os custos de transporte e os prazos estimados serão indicados na loja online antes da conclusão da compra ou na informação específica de entrega.
Os prazos de entrega são estimados e poderão variar em função do destino, da disponibilidade dos produtos e das condições dos serviços de transporte.
A MPFXdesign, Lda. compromete-se a cumprir os prazos legalmente aplicáveis e a informar o cliente caso surja algum impedimento relevante à expedição ou entrega.
O cliente deverá assegurar que a morada e os contactos fornecidos estão correctos e que existem condições para receber a encomenda.
Se a encomenda chegar danificada ou apresentar algum problema, recomenda-se que o cliente contacte shop@mpfxdesign.com, indicando o número da encomenda e, quando útil, juntando fotografias. Esta comunicação não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
7. Direito de livre resolução e devoluções
Nas compras efectuadas à distância, os consumidores dispõem, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, contados a partir da recepção do produto, nos termos da legislação aplicável.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à MPFXdesign, Lda., através de shop@mpfxdesign.com, antes do fim do prazo legal. A comunicação deverá identificar a encomenda e os produtos a devolver.
Salvo nos casos em que a lei determine o contrário, os custos directos da devolução são suportados pelo cliente, desde que esta informação tenha sido prestada antes da compra.
Os produtos deverão ser devolvidos sem utilização para além da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, e acondicionados de forma adequada. O cliente poderá ser responsável pela desvalorização do produto resultante de manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
O reembolso será efectuado nos prazos e condições previstos na legislação aplicável, incluindo, quando exigível, os custos da entrega inicial pelo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário permitido por lei.
O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, nomeadamente a produtos fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Esta secção não limita os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso, danificado ou não conforme com a encomenda.
8. Garantia legal e conformidade dos produtos
Os produtos vendidos pela MPFXdesign, Lda. beneficiam dos direitos de garantia legal e de conformidade previstos na legislação aplicável.
Para os bens móveis novos, o prazo de garantia legal é, em regra, de três anos, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar, consoante as circunstâncias e a lei aplicável, da reparação ou substituição do produto, da redução do preço ou da resolução do contrato.
Para comunicar um problema, o cliente deverá contactar shop@mpfxdesign.com, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação. Poderão ser solicitadas informações ou imagens que ajudem a avaliar o problema.
Os direitos de garantia não são prejudicados por esta comunicação nem pelas condições de devolução previstas na secção anterior.
9. Códigos promocionais e campanhas
Quando disponíveis, os códigos promocionais e as campanhas serão acompanhados das respectivas condições, incluindo o período de validade, os produtos abrangidos e eventuais limitações de utilização.
Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são convertíveis em dinheiro e não são acumuláveis com outras campanhas.
A utilização de um código promocional está sujeita às condições comunicadas no momento da sua disponibilização e à legislação aplicável.
10. Propriedade intelectual
Os conteúdos apresentados na loja online, incluindo textos, fotografias, ilustrações, desenhos, projectos, peças de design, grafismos, logótipos e outros elementos visuais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e, quando pertinente, de propriedade industrial.
Salvo indicação em contrário, os direitos pertencem à MPFXdesign, Lda. ou aos respectivos titulares que tenham autorizado a sua utilização.
A compra de um produto não confere ao cliente direitos de reprodução, cópia, alteração ou exploração comercial dos desenhos, modelos, imagens ou outros conteúdos apresentados.
Qualquer utilização para além da consulta e dos usos legalmente permitidos depende da autorização prévia dos respectivos titulares, quando exigida por lei.
11. Responsabilidade e utilização do website
A MPFXdesign, Lda. procura assegurar o correcto funcionamento da loja online e a qualidade da informação disponibilizada, sem garantir a inexistência de interrupções ou erros técnicos.
A utilização do website deve respeitar a legislação aplicável e os direitos da MPFXdesign, Lda. e de terceiros.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, nem prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
12. Protecção de dados
O tratamento dos dados pessoais necessários à gestão de encomendas, pagamentos, facturação, entrega e apoio ao cliente é realizado nos termos descritos na Política de Privacidade disponível no website.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela informação e pelas opções de consentimento disponibilizadas no website, de acordo com a legislação aplicável.
13. Resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Em caso de litígio, o cliente poderá contactar a MPFXdesign, Lda. através de shop@mpfxdesign.com, procurando uma resolução directa da situação.
O consumidor poderá ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, quando aplicável. A informação sobre as entidades competentes deverá ser disponibilizada no website de acordo com as obrigações legais em vigor.
A competência dos tribunais será determinada pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos reconhecidos aos consumidores.
14. Alterações aos Termos e Condições
A MPFXdesign, Lda. poderá actualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais ou do funcionamento da loja online.
A versão aplicável a cada encomenda será a disponibilizada no momento da respectiva conclusão, sem prejuízo de alterações impostas por lei.
MPFXdesign, Lda.
www.mpfxdesign.com
shop@mpfxdesign.com
Documento em optimização
Última actualização: 23/10/2026
MPFXdesign, Lda.
1. Identificação
A loja online disponível em www.mpfxdesign.com é propriedade da MPFXdesign, Lda., responsável pela comercialização dos produtos apresentados no website.
MPFXdesign, Lda.
NIPC: 503293342
Morada: Rua de António Patrício, n.º 175, 4150-100 Porto, Portugal
E-mail: shop@mpfxdesign.com
Telefone: 220167702
telemovel: 919672526
Os presentes Termos e Condições regulam as compras efectuadas através da loja online, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
2. Produtos e disponibilidade
A loja online apresenta peças de design e outros produtos comercializados pela MPFXdesign, Lda.
As principais características, dimensões, materiais e restantes informações relevantes encontram-se descritos na página de cada produto.
As imagens são representativas dos produtos. Poderão existir pequenas diferenças de cor ou aparência em função dos dispositivos utilizados para a sua visualização e, quando aplicável, das características dos materiais e dos processos de produção.
A disponibilidade dos produtos está sujeita à existência de stock ou à capacidade de produção indicada na respectiva página.
Caso um produto encomendado deixe de estar disponível, o cliente será informado com a maior brevidade possível. Se o pagamento já tiver sido efectuado, será reembolsado o montante correspondente ao produto indisponível.
3. Encomendas
Para efectuar uma compra, o cliente deverá:
1. Seleccionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho;
2. Introduzir os dados necessários à facturação e à entrega;
3. Seleccionar o método de pagamento disponível;
4. Confirmar os produtos, os valores e os dados da encomenda;
5. Aceitar os presentes Termos e Condições e concluir a compra através do botão de confirmação de encomenda e pagamento.
Após a conclusão do processo, será enviada uma mensagem de confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.
A confirmação automática de recepção da encomenda não impede a verificação de eventuais erros, indisponibilidades ou situações que impossibilitem o seu processamento.
Se for necessário recusar ou cancelar uma encomenda por um motivo legítimo, a MPFXdesign, Lda. informará o cliente, apresentando os motivos aplicáveis e procedendo ao reembolso dos valores pagos, quando devido.
O cliente é responsável por fornecer dados correctos e completos. Se detectar algum erro após a realização da encomenda, deverá contactar shop@mpfxdesign.com com a maior brevidade possível.
4. Preços e facturação
Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados na loja online são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal aplicável.
Os custos de entrega e quaisquer outros encargos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da compra.
O preço aplicável à encomenda é o que estiver indicado na loja online no momento da sua confirmação, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
A MPFXdesign, Lda. reserva-se o direito de actualizar os preços e as informações dos produtos. Estas alterações não afectam encomendas já concluídas, salvo nos casos permitidos por lei.
Se for identificado um erro manifesto no preço ou na informação de um produto, a MPFXdesign, Lda. contactará o cliente para esclarecer a situação antes de prosseguir com a encomenda. Caso não seja possível chegar a uma solução, serão respeitados os direitos legalmente aplicáveis, incluindo o reembolso dos montantes pagos, quando devido.
A facturação será efectuada de acordo com a legislação fiscal em vigor.
5. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da compra.
Poderão incluir PayPal, cartão de pagamento, referência Multibanco e MB WAY, consoante a respectiva activação e disponibilidade na loja online.
O processamento dos pagamentos poderá ser assegurado por prestadores de serviços de pagamento externos, de acordo com as respectivas condições e políticas de segurança.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento, quando aplicável. Se um pagamento não for concluído ou confirmado, a encomenda poderá permanecer pendente ou ser cancelada, após a informação adequada ao cliente.
6. Entrega e expedição
As opções de entrega, os custos de transporte e os prazos estimados serão indicados na loja online antes da conclusão da compra ou na informação específica de entrega.
Os prazos de entrega são estimados e poderão variar em função do destino, da disponibilidade dos produtos e das condições dos serviços de transporte.
A MPFXdesign, Lda. compromete-se a cumprir os prazos legalmente aplicáveis e a informar o cliente caso surja algum impedimento relevante à expedição ou entrega.
O cliente deverá assegurar que a morada e os contactos fornecidos estão correctos e que existem condições para receber a encomenda.
Se a encomenda chegar danificada ou apresentar algum problema, recomenda-se que o cliente contacte shop@mpfxdesign.com, indicando o número da encomenda e, quando útil, juntando fotografias. Esta comunicação não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
7. Direito de livre resolução e devoluções
Nas compras efectuadas à distância, os consumidores dispõem, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, contados a partir da recepção do produto, nos termos da legislação aplicável.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à MPFXdesign, Lda., através de shop@mpfxdesign.com, antes do fim do prazo legal. A comunicação deverá identificar a encomenda e os produtos a devolver.
Salvo nos casos em que a lei determine o contrário, os custos directos da devolução são suportados pelo cliente, desde que esta informação tenha sido prestada antes da compra.
Os produtos deverão ser devolvidos sem utilização para além da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, e acondicionados de forma adequada. O cliente poderá ser responsável pela desvalorização do produto resultante de manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
O reembolso será efectuado nos prazos e condições previstos na legislação aplicável, incluindo, quando exigível, os custos da entrega inicial pelo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário permitido por lei.
O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, nomeadamente a produtos fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Esta secção não limita os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso, danificado ou não conforme com a encomenda.
8. Garantia legal e conformidade dos produtos
Os produtos vendidos pela MPFXdesign, Lda. beneficiam dos direitos de garantia legal e de conformidade previstos na legislação aplicável.
Para os bens móveis novos, o prazo de garantia legal é, em regra, de três anos, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar, consoante as circunstâncias e a lei aplicável, da reparação ou substituição do produto, da redução do preço ou da resolução do contrato.
Para comunicar um problema, o cliente deverá contactar shop@mpfxdesign.com, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação. Poderão ser solicitadas informações ou imagens que ajudem a avaliar o problema.
Os direitos de garantia não são prejudicados por esta comunicação nem pelas condições de devolução previstas na secção anterior.
9. Códigos promocionais e campanhas
Quando disponíveis, os códigos promocionais e as campanhas serão acompanhados das respectivas condições, incluindo o período de validade, os produtos abrangidos e eventuais limitações de utilização.
Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são convertíveis em dinheiro e não são acumuláveis com outras campanhas.
A utilização de um código promocional está sujeita às condições comunicadas no momento da sua disponibilização e à legislação aplicável.
10. Propriedade intelectual
Os conteúdos apresentados na loja online, incluindo textos, fotografias, ilustrações, desenhos, projectos, peças de design, grafismos, logótipos e outros elementos visuais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e, quando pertinente, de propriedade industrial.
Salvo indicação em contrário, os direitos pertencem à MPFXdesign, Lda. ou aos respectivos titulares que tenham autorizado a sua utilização.
A compra de um produto não confere ao cliente direitos de reprodução, cópia, alteração ou exploração comercial dos desenhos, modelos, imagens ou outros conteúdos apresentados.
Qualquer utilização para além da consulta e dos usos legalmente permitidos depende da autorização prévia dos respectivos titulares, quando exigida por lei.
11. Responsabilidade e utilização do website
A MPFXdesign, Lda. procura assegurar o correcto funcionamento da loja online e a qualidade da informação disponibilizada, sem garantir a inexistência de interrupções ou erros técnicos.
A utilização do website deve respeitar a legislação aplicável e os direitos da MPFXdesign, Lda. e de terceiros.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, nem prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
12. Protecção de dados
O tratamento dos dados pessoais necessários à gestão de encomendas, pagamentos, facturação, entrega e apoio ao cliente é realizado nos termos descritos na Política de Privacidade disponível no website.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela informação e pelas opções de consentimento disponibilizadas no website, de acordo com a legislação aplicável.
13. Resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Em caso de litígio, o cliente poderá contactar a MPFXdesign, Lda. através de shop@mpfxdesign.com, procurando uma resolução directa da situação.
O consumidor poderá ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, quando aplicável. A informação sobre as entidades competentes deverá ser disponibilizada no website de acordo com as obrigações legais em vigor.
A competência dos tribunais será determinada pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos reconhecidos aos consumidores.
14. Alterações aos Termos e Condições
A MPFXdesign, Lda. poderá actualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais ou do funcionamento da loja online.
A versão aplicável a cada encomenda será a disponibilizada no momento da respectiva conclusão, sem prejuízo de alterações impostas por lei.
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